As novas mudanças do projeto de lei sobre as apostas online

No dia 11 de Março houve uma mudança em relação à regulação das apostas online, depois de ter sido aprovada uma emenda sobre este projeto de lei, que foram aprovadas pelos deputados. Este novo projeto de lei visiona fazer grandes mudanças nas apostas online, incluindo a introdução de casinos, vídeo lotarias e outras opções como apostas nos desportos, bingo e produtos de casino.

O Comité Especial para o Desenvolvimento Nacional já tinha aprovado a versão original do projeto de lei SB 186/2014 em Dezembro, mas foram propostas correções. Agora este projeto de lei inclui o barramento de oficiais e dos seus relativos de se envolverem em apostas e assegura que existirão licenças para as apostas. Além disso, este define várias taxes para as várias atividades de apostas. As apostas online estarão sujeitas a 20% da receita. Este projeto de lei justifica esta elevada taxa porque as casas de apostas físicas requerem custos de manutenção e de começo muito maiores, e assim os operadores online terão uma margem de lucro mais “significativa” e “por isso uma maior habilidade de pagar”.

Não há qualquer indicação sobre a quantidade de licenças que serão emitidas, nem sobre se haverá algum requerimento para operadores internacionais serem parceiros com entidades brasileiras. O Banco central Brasileiro irá bloquear pagamentos de e para operadores online que não estejam autorizados no país.

Também não há indicação sobre as taxas das licenças e sobre qual será a sua duração, apesar da lei afirmar que as licenças serão válidas por 30 anos. Violar as condições da licença poderá fazer com que a pessoa tenha de pagar entre R10K a R100K (entre US$ 3K a US$ 138K) por incidente, enquanto operar sem licença pode dar prisão de até 12 meses.

Os casinos físicos estão autorizados apenas em “complexos de lazer, construídos especificamente para esse fim” e o casino não deverá exceder 10% do edifício. O projeto de lei prevê até 35 casinos, já que cada estado permitiu, pelo menos um casino, mas não mais que três.

O governo estima que poderá gerar cerca de R 15B, isto é, $4,15B após o projeto de lei ser aprovado. O Presidente do Instituto de Apostas estimou que cerca de 200 mil brasileiros viajam para fora todos os meses, para poderem jogar e também estimou que cerca de 70% dos jogadores nos casinos Uruguaios são do Brasil.

Ainda se continua em dúvidas sobre as chances do projeto de lei ser passado e de ser implementado, devido ao escândalo de corrupção do atuais e dos anteriores presidentes do Brasil.